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Autorizado pela Caixa

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL
FIDELIDADE PREMIADA CARPEC

I - Razão social da pessoa jurídica requerente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA;

II - Nome fantasia da pessoa jurídica requerente: CARPEC;

III - Endereço/Bairro: AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398;

IV - Cidade/UF: CARMO DO PARANAÍBA / MG;

V - CEP: 38.840-000;

VI - CNPJ/MF da pessoa jurídica requerente: 19.445.733/0001-68;

VII - DDD, fone, fax do representante legal da pessoa jurídica requerente: (34) 3851-7222 / 3851-7201;

VIII - Nome da promoção comercial: PROMOÇÃO FIDELIDADE PREMIADA CARPEC;

IX - Modalidade: ASSEMELHADO A CONCURSO;

X - Área de execução do plano: CARMO DO PARANAÍBA – MG;

XI - Prazo de execução do plano: 10 meses;

XII - Data de início e de término da promoção comercial: 06/08/2018 a 26/04/2019;

XIII - Período de participação: 06/08/2018 a 31/03/2019;

XIV – Endereço eletrônico da requerente: carpec@carpec.com.br;

XV - Objeto da promoção:

A promoção tem por objeto a distribuição de prêmios aos ASSOCIADOS que realizarem compras nos estabelecimentos comerciais da CARPEC, especificamente na loja agro veterinária, supermercado e fábrica de rações, e/ou ter a sua produção de café comercializada na cooperativa. Além disso, premiar os CLIENTES NÃO ASSOCIADOS EXCLUSIVOS DO SUPERMERCADO.

XVI - Indicação da quantidade, descrição detalhada e valores unitários e totais dos prêmios:

Descrição do Prêmio Quant. Valor unitário (R$)
1) Automóvel Fiat Mobi Like 1.0 Flex 4P - Fabricação: 2018 - Modelo: 2018 - Zero Km 01 R$35.791,79
2) Motocicleta Honda CG Fan 125cc – Fabricação: 2018 – Modelo: 2018 – Zero Km 01 R$7.942,00
3) Vale-compras 01 R$3.000,00
4) Vale-compras 01 R$2.000,00
5) Vale-compras 05 R$1.000,00
6) Vale-compras (exclusivo para ASSOCIADOS E CLIENTES NÃO ASSOCIADOS do supermercado CARPEC) 03 R$1.000,00
Total 12 R$56.733,79

XVII - Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08. A empresa se compromete a comprovar a aquisição dos prêmios no prazo de até 08 dias antes da data do sorteio e encaminhar ao CEPCO a documentação comprobatória. Tal documentação ficará disponível na sede da administração da empresa, no endereço AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000;

XVIII - Descrição detalhada da operação:

Especificamente na modalidade de participação com a comercialização da produção (café) na cooperativa, a cada intervalo de 100 (cem) sacas de café – Safra 2018/2019 comercializadas pela CARPEC dará direito, apenas ao ASSOCIADO, a um cupom para a participação na promoção comercial. A mesma se dará por meio da internet, pelo site www.carpec.com.br, registrando seu cadastro com os dados pessoais, inserindo as informações dos cupons de compra e assinalando a resposta correta. A empresa promotora disponibilizará um relatório de acompanhamento dos números de cupons pelo site, contendo a quantidade de cupons, e poderá ser consultado, também através do site, pelo participante da promoção em qualquer momento, uma vez que o cadastro é realizado por este meio, respeitado o mesmo horário previsto na entrega dos mesmos, além de ficar responsável por imprimir os referidos cupons válidos, inserindo-os diretamente nas urnas.

Na modalidade de participação com compras nos estabelecimentos comerciais, especificamente na loja agro veterinária e fábrica de rações, a cada R$500,00 (quinhentos reais) em compras, lhe dará o direito ao ASSOCIADO a 01 cupom, para a participação na promoção comercial, considerando o somatório das compras no período de 06/08/2018 à 31/03/2019. A mesma se dará por meio da internet, pelo site www.carpec.com.br, registrando seu cadastro com os dados pessoais, inserindo as informações dos cupons de compra e assinalando a resposta correta. A empresa promotora disponibilizará um relatório de acompanhamento dos números de cupons pelo site, contendo a quantidade de cupons, e poderá ser consultado, também através do site, pelo participante da promoção em qualquer momento, uma vez que o cadastro é realizado por este meio, respeitado o mesmo horário previsto na entrega dos mesmos, além de ficar responsável por imprimir os referidos cupons válidos, inserindo-os diretamente nas urnas.

Na modalidade de participação com compras no estabelecimento comercial exclusivamente supermercado, a cada R$300,00 (trezentos reais) em compras, lhe dará o direito aos ASSOCIADOS e CLIENTES NÃO ASSOCIADOS a 01 cupom para a participação na promoção comercial, considerando o somatório das compras no período de 06/08/2018 à 31/03/2019. A mesma se dará por meio da internet, pelo site www.carpec.com.br, registrando seu cadastro com os dados pessoais, inserindo as informações dos cupons de compra e assinalando a resposta correta. A empresa promotora disponibilizará um relatório de acompanhamento dos números de cupons pelo site, contendo a quantidade de cupons, e poderá ser consultado, também através do site, pelo participante da promoção em qualquer momento, uma vez que o cadastro é realizado por este meio, respeitado o mesmo horário previsto na entrega dos mesmos, além de ficar responsável por imprimir os referidos cupons válidos, inserindo-os diretamente nas urnas.

Na distribuição dos cupons aos participantes, será confirmado na apuração das compras, se o participante é ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO da CARPEC devidamente registrado no quadro social da empresa e no banco de dados atualizados. Para auxílio, será disponibilizado relatório, contendo a relação completa de todos os ASSOCIADOS e/ou CLIENTES NÃO ASSOCIADOS EXCLUSIVOS DO SUPERMERCADO que estão aptos a participar. Na data do sorteio também será realizada a conferência dos cupons, em conjunto com a relação dos aptos a participarem da promoção, confirmando que o contemplado é ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO. Serão consideradas condições que irão invalidar o cupom: falsificação, cópias e rasuras. Além disso, serão também considerados critérios de exclusão de participante, seja ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO, caso este seja comprovado documentalmente que não faz parte do quadro social da CARPEC e que não esteja devidamente com o cadastro atualizado no banco de dados da cooperativa.

O cupom contemplado deverá estar preenchido com a resposta correta da pergunta da promoção.

Pergunta da promoção: Qual a Cooperativa que dá prêmios aos seus associados e clientes fiéis?

XIX - Critério que deve ser cumprido pelo participante para ter direito a participação:

Para o ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO ter assegurada sua participação, terá que ter realizado compras, a vista ou a prazo, nos estabelecimentos comerciais da CARPEC, loja agro veterinária, supermercado e fábrica de ração, no período de 06/08/2018 à 31/03/2019, e o ASSOCIADO ter comercializado sua produção de café pela CARPEC correspondente a Safra 2018/2019, no período de 06/08/2018 à 31/03/2019, estando rigorosamente em dia com as obrigações financeiras junto à CARPEC até o dia 24/04/2019. Somente poderá participar da promoção comercial ASSOCIADO da cooperativa, devidamente registrado nos livros específicos, com documentação comprobatória de inscrição no quadro social da CARPEC e CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO, mediante o devido cadastramento, bem como sua atualização no banco de dados da CARPEC. Além disso, não serão aceitos fornecedores. Para auxílio, será disponibilizado relatório com a relação completa de todos os ASSOCIADOS e CLIENTES NÃO ASSOCIADOS EXCLUSIVOS DO SUPERMERCADO que estão aptos a participar.

XX - Endereço completo do local de exibição dos prêmios: AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000.

XXI - Data do sorteio ou data, horário e endereço completo da apuração, no caso de concurso ou modalidade assemelhada, com a informação de que o acesso será livre aos interessados:

26/04/2019 – 17:00 hs – AVENIDA JOÃO BATISTA DA SILVA, 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000. O acesso será livre aos interessados.

O sorteio será realizado por meio da retirada aleatória de cupons em urnas diferentes, uma urna contendo os cupons dos clientes não associados, e uma outra para os demais participantes, e a ordem de distribuição dos prêmios será:

Descrição do Prêmio Quant. Valor unitário (R$)
1) Vale-compras (exclusivo para clientes não associados do supermercado CARPEC) 03 R$1.000,00
2) Vale-compras 05 R$1.000,00
3) Vale-compras 01 R$2.000,00
4) Vale-compras 01 R$3.000,00
5) Motocicleta Honda CG Fan 125cc – Fabricação: 2018 – Modelo: 2018 – Zero Km 01 R$7.942,00
6) Automóvel Fiat Mobi Like 1.0 Flex 4P - Fabricação: 2018 - Modelo: 2018 - Zero Km 01 R$35.791,79
Total 12 R$56.733,79

XXII - Forma de divulgação do resultado e procedimento que será utilizado para notificar o(s) contemplado(s):

A forma de divulgação do resultado da promoção comercial será realizada pela imprensa local, redes sociais e quadro de aviso da CARPEC, além do contato direto com o premiado (e-mail, contato via telefone ou postagem). O procedimento que será utilizado para notificar os contemplados será a de comunicá-los e relatar o fato, demonstrando todas as informações necessárias e relevantes com relação ao sorteio dos prêmios e sua respectiva premiação.

XXIII - Endereço completo do local de entrega dos prêmios:

AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000. Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data do sorteio e sem ônus para o contemplado, no caso do item 01 do inciso XVI referenciado neste plano, todas as taxas de IPVA, Licenciamento, Seguro DPVAT, outros impostos, taxas e transferência serão custeadas pela empresa promotora do evento;

XXIV - Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: A forma de divulgação institucional da promoção comercial será realizada pela imprensa local, redes sociais e quadro de aviso da CARPEC.

XXV - Declaração do prazo de caducidade do direito aos prêmios:

De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, “o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-compras, não reclamado no prazo de cento e oitenta dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias”.

XXVI - Divulgação da imagem do contemplado: 12 meses após a data de apuração.

XXVII - As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, e persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA.

XXVIII - Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

XXIX – Disposições Gerais:

- O vale-compras mencionado na descrição do prêmio deve ser retirado na empresa, de acordo com o seu respectivo valor. O ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO, detentor do cupom premiado, terá o direito de o trocá-lo em compras, de qualquer produto que seja comercializado somente nos pontos de comercialização próprio (no estabelecimento), loja agro veterinária, supermercado e fábrica de ração, mediante a apresentação do mesmo, sendo que o valor da retirada dos produtos será igual ao valor que foi por ele contemplado no cupom, não podendo, em nenhuma hipótese, ter seus valores majorados.

- A empresa promotora (CARPEC) se compromete a incluir o número do Certificado de Autorização CAIXA – CA nos materiais de divulgação da promoção.

- Não farão parte da promoção os produtos vetados pelo art. 10º do Decreto 70.951/72.

- O relatório de apuração definitiva do número de cupons será disponibilizado após o período de participação, iniciando em 01/04/2019 até o dia 24/04/2019, sujeito à alteração que se fizer necessário. O mesmo se dará por meio da internet, pelo site www.carpec.com.br. A empresa promotora disponibilizará um relatório de acompanhamento dos números de cupons pelo site, contendo a quantidade de cupons, e poderá ser consultado, também através do site, pelo participante da promoção em qualquer momento, uma vez que o cadastro é realizado por este meio, respeitado o mesmo horário previsto na entrega dos mesmos, além de ficar responsável por imprimir os referidos cupons válidos, inserindo-os diretamente nas urnas.

- Caso o ASSOCIADO seja pessoa jurídica ou condomínio, se contemplado, a entrega do prêmio será feita ao representante legal mediante apresentação de documento de identidade e contrato social ou procuração onde conste ser ele o representante legal e se tratando de espólio, o representante será o inventariante.

- Os ASSOCIADOS concorrerão a todos os prêmios, independente de já tiverem eventualmente sido contemplados em alguns dos prêmios deste sorteio, haja vista que cada ASSOCIADO terá direito a um cupom a cada 100 (cem) sacas de café comercializados e/ou a cada R$500,00 (quinhentos reais) em compras nos estabelecimentos comerciais, loja agro veterinária e fábrica de ração, e/ou a cada R$300,00 em compras no supermercado CARPEC. Os CLIENTES NÃO ASSOCIADOS EXCLUSIVOS DO SUPERMERCADO concorrerão exclusivamente ao prêmio referido no item 06 do inciso XVI deste regulamento, respeitando o critério de participação para este público.

- Os prêmios contemplados serão entregues após a verificação da legitimidade, pela comissão organizadora, mediante assinatura do contemplado devidamente identificado por documento hábil, em um termo de recebimento do prêmio cujo modelo faz parte integrante deste regulamento.

- Quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente promoção serão dirimidas e encaminhadas para a Comissão Organizadora, Diretoria-Executiva, CEPCO, bem como ao PROCON local, e que, se não resolverem no ato, nomeiam o Fórum e a Comarca de Carmo do Paranaíba - MG para tal, e exclui qualquer outro por mais especial e privilegiado que seja.

- O regulamento da promoção estará disponível no quadro-mural da empresa, em todas as suas repartições, situadas na AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000. Além disso, ficará também à disposição do ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO que poderá requerer o regulamento da promoção solicitando-o no setor de administração, situado no mesmo local referido acima.

 

Carmo do Paranaíba - MG, 30 de julho de 2018.

 

Tarcísio Daniel da Silva
Diretor Presidente

 

 

Ofício CEF