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Autorizado pela Caixa

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL
FIDELIDADE PREMIADA CARPEC

I - Razão social da pessoa jurídica requerente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA;

II - Nome fantasia da pessoa jurídica requerente: CARPEC;

III - Endereço/Bairro: AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398;

IV - Cidade/UF: CARMO DO PARANAÍBA / MG;

V - CEP: 38.840-000;

VI - CNPJ/MF da pessoa jurídica requerente: 19.445.733/0001-68;

VII - DDD, fone, fax do representante legal da pessoa jurídica requerente: (34) 3851-7222 / 3851-7201;

VIII - Nome da promoção comercial: PROMOÇÃO FIDELIDADE PREMIADA CARPEC;

IX - Modalidade: ASSEMELHADO A CONCURSO;

X - Área de execução do plano: CARMO DO PARANAÍBA – MG;

XI - Prazo de execução do plano: 09 meses;

XII - Data de início e de término da promoção comercial: 27/07/2017 a 27/04/2018;

XIII - Período de participação: 27/07/2017 a 31/03/2018;

XIV – Endereço eletrônico da requerente: carpec@carpec.com.br;

XV - Objeto da promoção:

A promoção tem por objeto a distribuição de prêmios aos ASSOCIADOS que realizarem compras nos estabelecimentos comerciais da CARPEC, especificamente na loja agro veterinária, supermercado e fábrica de rações, e/ou ter a sua produção de café comercializada na cooperativa. Além disso, premiar os CLIENTES NÃO ASSOCIADOS EXCLUSIVOS DO SUPERMERCADO.

XVI - Indicação da quantidade, descrição detalhada e valores unitários e totais dos prêmios:

Descrição do Prêmio Quant. Valor unitário (R$)
1) Automóvel Fiat Mobi Like 1.0 Flex 4P - Fabricação: 2018 - Modelo: 2018 - Zero Km 01 R$33.621,70
2) Motocicleta Honda CG Fan 125cc – Fabricação: 2018 – Modelo: 2018 – Zero Km 01 R$7.370,00
3) Vale-compras 01 R$3.000,00
4) Vale-compras 01 R$2.000,00
5) Vale-compras 05 R$1.000,00
6) Vale-compras (exclusivo para ASSOCIADOS E CLIENTES NÃO ASSOCIADOS do supermercado CARPEC) 03 R$1.000,00
Total 12 R$53.991,70

XVII - Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, exceto para os casos previstos no art. 20 da Portaria MF 41/08. A empresa se compromete a comprovar a aquisição dos prêmios no prazo de até 08 dias antes da data do sorteio e encaminhar ao CEPCO a documentação comprobatória. Tal documentação ficará disponível na sede da administração da empresa, no endereço AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000;

XVIII - Descrição detalhada da operação:

Especificamente na modalidade de participação com a comercialização da produção (café) na cooperativa, a cada intervalo de 100 (cem) sacas de café – Safra 2017/2018 comercializadas pela CARPEC dará direito, apenas ao ASSOCIADO, a um cupom para a participação na promoção comercial. A mesma se dará por meio da internet, pelo site www.carpec.com.br, registrando seu cadastro com os dados pessoais, inserindo as informações dos cupons de compra e assinalando a resposta correta. A empresa promotora disponibilizará um relatório de acompanhamento dos números de cupons pelo site, contendo a quantidade de cupons, e poderá ser consultado, também através do site, pelo participante da promoção em qualquer momento, uma vez que o cadastro é realizado por este meio, respeitado o mesmo horário previsto na entrega dos mesmos, além de ficar responsável por imprimir os referidos cupons válidos, inserindo-os diretamente nas urnas.

Na modalidade de participação com compras nos estabelecimentos comerciais, especificamente na loja agro veterinária e fábrica de rações, a cada R$500,00 (quinhentos reais) em compras, lhe dará o direito ao ASSOCIADO a 01 cupom, para a participação na promoção comercial, considerando o somatório das compras no período de 27/07/2017 à 31/03/2018. A mesma se dará por meio da internet, pelo site www.carpec.com.br, registrando seu cadastro com os dados pessoais, inserindo as informações dos cupons de compra e assinalando a resposta correta. A empresa promotora disponibilizará um relatório de acompanhamento dos números de cupons pelo site, contendo a quantidade de cupons, e poderá ser consultado, também através do site, pelo participante da promoção em qualquer momento, uma vez que o cadastro é realizado por este meio, respeitado o mesmo horário previsto na entrega dos mesmos, além de ficar responsável por imprimir os referidos cupons válidos, inserindo-os diretamente nas urnas.

Na modalidade de participação com compras no estabelecimento comercial exclusivamente supermercado, a cada R$300,00 (trezentos reais) em compras, lhe dará o direito aos ASSOCIADOS e CLIENTES NÃO ASSOCIADOS a 01 cupom para a participação na promoção comercial, considerando o somatório das compras no período de 27/07/2017 à 31/03/2018. A mesma se dará por meio da internet, pelo site www.carpec.com.br, registrando seu cadastro com os dados pessoais, inserindo as informações dos cupons de compra e assinalando a resposta correta. A empresa promotora disponibilizará um relatório de acompanhamento dos números de cupons pelo site, contendo a quantidade de cupons, e poderá ser consultado, também através do site, pelo participante da promoção em qualquer momento, uma vez que o cadastro é realizado por este meio, respeitado o mesmo horário previsto na entrega dos mesmos, além de ficar responsável por imprimir os referidos cupons válidos, inserindo-os diretamente nas urnas.

Na distribuição dos cupons aos participantes, será confirmado na apuração das compras, se o participante é ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO da CARPEC devidamente registrado no quadro social da empresa e no banco de dados atualizados. Para auxílio, será disponibilizado relatório, contendo a relação completa de todos os ASSOCIADOS e/ou CLIENTES NÃO ASSOCIADOS EXCLUSIVOS DO SUPERMERCADO que estão aptos a participar. Na data do sorteio também será realizada a conferência dos cupons, em conjunto com a relação dos aptos a participarem da promoção, confirmando que o contemplado é ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO. Serão consideradas condições que irão invalidar o cupom: falsificação, cópias e rasuras. Além disso, serão também considerados critérios de exclusão de participante, seja ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO, caso este seja comprovado documentalmente que não faz parte do quadro social da CARPEC e que não esteja devidamente com o cadastro atualizado no banco de dados da cooperativa.

O cupom contemplado deverá estar preenchido com a resposta correta da pergunta da promoção.

Pergunta da promoção: Qual a Cooperativa que dá prêmios aos seus associados e clientes fiéis?

XIX - Critério que deve ser cumprido pelo participante para ter direito a participação:

Para o ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO ter assegurada sua participação, terá que ter realizado compras, a vista ou a prazo, nos estabelecimentos comerciais da CARPEC, loja agro veterinária, supermercado e fábrica de ração, no período de 27/07/2017 à 31/03/2018, e o ASSOCIADO ter comercializado sua produção de café pela CARPEC correspondente a Safra 2017/2018, no período de 27/07/2017 à 31/03/2018, estando RIGOROSAMENTE em dia com as obrigações financeiras junto à CARPEC até o último dia do período de participação (inciso XIII). Somente poderá participar da promoção comercial ASSOCIADO da cooperativa, devidamente registrado nos livros específicos, com documentação comprobatória de inscrição no quadro social da CARPEC e CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO, mediante o devido cadastramento, bem como sua atualização no banco de dados da CARPEC. Além disso, não serão aceitos fornecedores. Para auxílio, será disponibilizado relatório com a relação completa de todos os ASSOCIADOS e CLIENTES NÃO ASSOCIADOS EXCLUSIVOS DO SUPERMERCADO que estão aptos a participar.

XX - Endereço completo do local de exibição dos prêmios: AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000.

XXI - Data do sorteio ou data, horário e endereço completo da apuração, no caso de concurso ou modalidade assemelhada, com a informação de que o acesso será livre aos interessados:

27/04/2018 – 17:00 hs – AVENIDA JOÃO BATISTA DA SILVA, 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000. O acesso será livre aos interessados.

O sorteio será realizado por meio da retirada aleatória de cupons em urnas diferentes, uma urna contendo os cupons dos clientes não associados, e uma outra para os demais participantes, e a ordem de distribuição dos prêmios será:

Descrição do Prêmio Quant. Valor unitário (R$)
1) Vale-compras (exclusivo para clientes não associados do supermercado CARPEC) 03 R$1.000,00
2) Vale-compras 05 R$1.000,00
3) Vale-compras 01 R$2.000,00
4) Vale-compras 01 R$3.000,00
5) Motocicleta Honda CG Fan 125cc – Fabricação: 2018 – Modelo: 2018 – Zero Km 01 R$7.370,00
6) Automóvel Fiat Mobi Like 1.0 Flex 4P - Fabricação: 2018 - Modelo: 2018 - Zero Km 01 R$33.621,70
Total 12 R$53.991,70

XXII - Forma de divulgação do resultado e procedimento que será utilizado para notificar o(s) contemplado(s):

A forma de divulgação do resultado da promoção comercial será realizada pela imprensa local, redes sociais e quadro de aviso da CARPEC, além do contato direto com o premiado (e-mail, contato via telefone ou postagem). O procedimento que será utilizado para notificar os contemplados será a de comunicá-los e relatar o fato, demonstrando todas as informações necessárias e relevantes com relação ao sorteio dos prêmios e sua respectiva premiação.

XXIII - Endereço completo do local de entrega dos prêmios:

AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000. Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data do sorteio e sem ônus para o contemplado, no caso do item 01 do inciso XVI referenciado neste plano, todas as taxas de IPVA, Licenciamento, Seguro DPVAT, outros impostos, taxas e transferência serão custeadas pela empresa promotora do evento;

XXIV - Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: A forma de divulgação institucional da promoção comercial será realizada pela imprensa local, redes sociais e quadro de aviso da CARPEC.

XXV - Declaração do prazo de caducidade do direito aos prêmios:

De acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, “o direito ao prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-compras, não reclamado no prazo de cento e oitenta dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção comercial, caducará e o valor correspondente será recolhido, pela pessoa jurídica autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez dias”.

XXVI - Divulgação da imagem do contemplado: 12 meses após a data de apuração.

XXVII - As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, e persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA.

XXVIII - Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

XXIX – Disposições Gerais:

- O vale-compras mencionado na descrição do prêmio deve ser retirado na empresa, de acordo com o seu respectivo valor. O ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO, detentor do cupom premiado, terá o direito de o trocá-lo em compras, de qualquer produto que seja comercializado somente nos pontos de comercialização próprio (no estabelecimento), loja agro veterinária, supermercado e fábrica de ração, mediante a apresentação do mesmo, sendo que o valor da retirada dos produtos será igual ao valor que foi por ele contemplado no cupom, não podendo, em nenhuma hipótese, ter seus valores majorados.

- A empresa promotora (CARPEC) se compromete a incluir o número do Certificado de Autorização CAIXA – CA nos materiais de divulgação da promoção.

- Não farão parte da promoção os produtos vetados pelo art. 10º do Decreto 70.951/72.

- O relatório de apuração definitiva do número de cupons será disponibilizado após o período de participação, iniciando em 02/04/2018 até o dia 21/04/2018, sujeito à alteração que se fizer necessário. O mesmo se dará por meio da internet, pelo site www.carpec.com.br. A empresa promotora disponibilizará um relatório de acompanhamento dos números de cupons pelo site, contendo a quantidade de cupons, e poderá ser consultado, também através do site, pelo participante da promoção em qualquer momento, uma vez que o cadastro é realizado por este meio, respeitado o mesmo horário previsto na entrega dos mesmos, além de ficar responsável por imprimir os referidos cupons válidos, inserindo-os diretamente nas urnas.

- Caso o ASSOCIADO seja pessoa jurídica ou condomínio, se contemplado, a entrega do prêmio será feita ao representante legal mediante apresentação de documento de identidade e contrato social ou procuração onde conste ser ele o representante legal e se tratando de espólio, o representante será o inventariante.

- Os ASSOCIADOS concorrerão a todos os prêmios, independente de já tiverem eventualmente sido contemplados em alguns dos prêmios deste sorteio, haja vista que cada ASSOCIADO terá direito a um cupom a cada 100 (cem) sacas de café comercializados e/ou a cada R$500,00 (quinhentos reais) em compras nos estabelecimentos comerciais, loja agro veterinária e fábrica de ração, e/ou a cada R$300,00 em compras no supermercado CARPEC. Os CLIENTES NÃO ASSOCIADOS EXCLUSIVOS DO SUPERMERCADO concorrerão exclusivamente ao prêmio referido no item 06 do inciso XVI deste regulamento, respeitando o critério de participação para este público.

- Os prêmios contemplados serão entregues após a verificação da legitimidade, pela comissão organizadora, mediante assinatura do contemplado devidamente identificado por documento hábil, em um termo de recebimento do prêmio cujo modelo faz parte integrante deste regulamento.

- Quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas da presente promoção serão dirimidas e encaminhadas para a Comissão Organizadora, Diretoria-Executiva, CEPCO, bem como ao PROCON local, e que, se não resolverem no ato, nomeiam o Fórum e a Comarca de Carmo do Paranaíba - MG para tal, e exclui qualquer outro por mais especial e privilegiado que seja.

- O regulamento da promoção estará disponível no quadro-mural da empresa, em todas as suas repartições, situadas na AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, nº. 398 – BAIRRO: J.K – CIDADE: CARMO DO PARANAÍBA – MG – CEP: 38.840-000. Além disso, ficará também à disposição do ASSOCIADO e/ou CLIENTE NÃO ASSOCIADO EXCLUSIVO DO SUPERMERCADO que poderá requerer o regulamento da promoção solicitando-o no setor de administração, situado no mesmo local referido acima.

 

 

Carmo do Paranaíba - MG, 05 de julho de 2017.

 

Tarcísio Daniel da Silva
Diretor Presidente

 

 

Ofício CEF